Eficácia da Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas

SINOPSE

O estudo aborda os efeitos e limites da coisa julgada nas relações tributárias continuativas, especialmente diante de novas decisões do Supremo Tribunal Federal que podem alterar entendimentos anteriores. A análise foca na dimensão constitucional e processual da coisa julgada, aplicada a obrigações tributárias, considerando a complexidade das relações jurídicas sucessivas.

Questões relevantes sobre a matéria estão atualmente pendentes de julgamento no Supremo, com repercussão geral reconhecida em importantes recursos extraordinários, que prometem influenciar o entendimento sobre o tema.