SINOPSE
Durante muito tempo, a filiação no Brasil foi vista como legítima apenas dentro do modelo tradicional de família, composta por um pai e uma mãe unidos pelo matrimônio. Contudo, as mudanças sociais trouxeram à tona a filiação socioafetiva, que desafia essa visão antiquada. O foco inicial do direito foi estabelecer essa nova forma de filiação, sem considerar as implicações patrimoniais que dela decorrem.
O estudo busca explorar os efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva, analisando a posição da doutrina e dos Tribunais Brasileiros sobre o assunto. A Constituição Federal reconhece a família como base da sociedade, destacando a necessidade de proteção especial do Estado a essas novas configurações familiares.