SINOPSE
A análise dos efeitos da cláusula de raio nos contratos de locação em shopping centers é feita sob a perspectiva do direito civil-empresarial e da concorrência. A interação entre essa cláusula e a de aluguel percentual é explorada, considerando a boa-fé objetiva e suas implicações. Além disso, o estudo examina o mercado relevante, tanto em termos de produto quanto geográficos, e as externalidades que surgem a partir dessa cláusula.
Decisões judiciais e administrativas são criteriosamente avaliadas, oferecendo uma compreensão aprofundada dos parâmetros necessários para a análise da cláusula de raio e as circunstâncias em que sua inclusão é viável.
