SINOPSE
A adequação da Aduana brasileira às novas demandas é um tema relevante para profissionais do comércio exterior e do direito. A implementação de técnicas modernas de fiscalização, como gestão de risco e auditorias, já faz parte do sistema aduaneiro e ganhará mais importância com as novas medidas do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio.
Este trabalho investiga os procedimentos revisionais aduaneiros sob a perspectiva da segurança jurídica, analisando a intersecção entre a matéria aduaneira, o Direito Econômico e o Direito Tributário, além de destacar as particularidades da Revisão Aduaneira em comparação com a revisão do lançamento tributário.
