SINOPSE
A Emenda Constitucional n. 72, aprovada em 2013, trouxe novos direitos para trabalhadores domésticos, gerando diversas dúvidas sobre sua aplicação. Tanto patrões quanto empregados buscavam esclarecimentos sobre prazos e cumprimento das novas normas, especialmente após a publicação da Lei Complementar n. 150 em 2015, que não resolveu todas as incertezas, mas aumentou o número de questionamentos.
Com o objetivo de oferecer orientações claras, a obra apresenta uma linguagem acessível, visando facilitar a compreensão dos leigos. Inclui anexos com leis relevantes e modelos práticos, auxiliando na adaptação às novas exigências legais.