do lançamento ao livramento: O que é o lançamento tributário e como pode ser alterado, inclusive funcionamento do CARF

Fabio Paré Tupinambá

SINOPSE

Uma análise detalhada sobre os diferentes tipos de lançamento tributário, abordando conceitos como erro de fato e erro de direito, além de esclarecer a distinção entre auto de infração e lançamento. O texto também explora o contencioso administrativo, oferecendo uma visão clara dos procedimentos que ocorrem no âmbito administrativo federal.

Com uma linguagem acessível, a obra busca desmistificar temas complexos, tornando-os compreensíveis para aqueles que desejam entender melhor a legislação tributária e suas implicações no cotidiano. Uma leitura essencial para profissionais da área.

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