SINOPSE
A diversidade sexual se destaca na América como um tema crucial para a proteção dos direitos humanos. Desde a redemocratização na década de 80, a discussão sobre igualdade e o direito à diferença ganhou força, impulsionada pela Hermenêutica da Diversidade. O Direito Internacional dos Direitos Humanos desempenha um papel fundamental no reconhecimento da diversidade sexual, integrando questões de sexualidade e gênero nas agendas de órgãos regionais e de alguns Estados que promovem a diversidade.
A análise do reconhecimento da diversidade sexual como direito humano no Sistema Interamericano revela o potencial normativo de países como Argentina, Brasil e Uruguai. A Convenção Interamericana contra todas as formas de Discriminação e Intolerância representa um marco na proteção da sexualidade. A pesquisa evidencia que, após decisões da Comissão e Corte Interamericanas, esses países avançaram significativamente nas liberdades individuais e nas políticas públicas, reconhecendo a sexualidade como um direito digno de proteção estatal.
