SINOPSE
Um importante resgate das normativas que reconhecem a identidade de gênero de pessoas trans em Universidades Públicas brasileiras entre 2009 e 2019 é apresentado, destacando como 63 instituições adotaram o nome social. A análise crítica aborda o ordenamento jurídico-universitário, suas influências e características, além de discutir a participação social e os mecanismos institucionais de garantia, sob a ótica dos estudos queer e da realidade social das pessoas trans no Brasil.
Uma normativa-modelo é proposta, reunindo as melhores práticas identificadas, seguida por uma coletânea das normativas estudadas, que facilita o acesso a esses materiais dispersos, contribuindo para a reflexão e o avanço dos direitos no ambiente acadêmico.
