SINOPSE
O mapeamento e a análise de acórdãos da Justiça Federal revelam a complexidade do direito territorial das comunidades quilombolas no Brasil entre 1988 e 2020. A pesquisa busca entender como essas comunidades têm seus direitos interpretados e construídos socialmente, considerando as práticas discursivas que fundamentam as decisões judiciais.
O estudo abrange decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, apresentando um panorama das interpretações e dos agentes envolvidos nos litígios. A análise documental e de conteúdo, apoiada pelo software N-vivo, permite uma reflexão sobre as diferentes narrativas e concepções acerca dos direitos quilombolas.