SINOPSE
Uma pesquisa aprofundada sobre a evolução da tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos revela inovações significativas para o ordenamento jurídico. A investigação propõe a adoção de class actions, inspiradas no modelo norte-americano, para fortalecer a proteção desses direitos no Brasil.
Ao final, uma sugestão de projeto de lei é apresentada, visando a criação de uma ação específica para a tutela desses direitos. O conteúdo promete enriquecer o entendimento do leitor, contribuindo para o avanço na defesa dos direitos individuais homogêneos.