SINOPSE
Análises profundas sobre a aplicação dos direitos fundamentais em casos de cooperação jurídica internacional penal são apresentadas, destacando a forma e a intensidade com que esses direitos são considerados pelos Tribunais Superiores. O estudo abrange também o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Comparado, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
A premissa central é que a proteção dos direitos fundamentais deve ser uma prioridade no processo cooperacional penal, sendo uma exigência tanto das cortes internas quanto das instâncias internacionais dedicadas à defesa dos direitos humanos.