SINOPSE
Em homenagem a um destacado jurista brasileiro, especialistas em direito tributário exploram aspectos relevantes e controversos dos direitos fundamentais dos contribuintes. Através de artigos bem elaborados, são discutidos temas como princípios constitucional-tributários, sigilos bancário e fiscal, e os impactos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de gestores.
Questões sobre planejamento fiscal, transação tributária e o direito a um processo administrativo célere também são abordadas. A obra se apresenta como um recurso valioso para magistrados, advogados, professores e estudantes do Direito.