SINOPSE
Novas tecnologias de comunicação e informação transformaram a investigação criminal, trazendo à tona questões sobre a obtenção e uso de provas. O I Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital” promoveu um debate essencial sobre as garantias do processo penal e a proteção de direitos fundamentais, como privacidade e sigilo das comunicações, diante dessas inovações. Renomados juristas e especialistas discutiram temas como acesso a dados, busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e cooperação jurídica internacional.
As contribuições dos palestrantes foram compiladas nesta publicação, que reflete as discussões do congresso e visa atualizar as doutrinas jurídicas para os operadores do direito processual penal na era digital. Com o apoio do InternetLab e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o trabalho se destaca por sua relevância e pelo incentivo à criação de obras derivadas sob uma licença que promove o compartilhamento e a adaptação do conhecimento.
