Direitos do Usuário: consumo pessoal de drogas no Brasil

Mércio Mota Antunes

SINOPSE

Voltado para usuários de maconha, o texto oferece uma abordagem acessível sobre questões jurídicas relacionadas ao consumo pessoal. Com uma linguagem clara, explora os desafios enfrentados por esses indivíduos, como prisões em flagrante, invasões domiciliares e audiências judiciais.

Além disso, discute temas como transações penais, penalidades e as distinções entre usuário e traficante. A obra se propõe a esclarecer dúvidas e fornecer informações relevantes, tornando-se uma ferramenta útil para quem busca entender melhor seus direitos e deveres nesse contexto.

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