SINOPSE
Direitos que afetam a coletividade exigem uma abordagem que vá além da proteção individual. Questões como a interrupção do transporte público demonstram que a violação de um direito pode impactar um grupo inteiro, tornando necessária uma ação judicial que atenda a todos os afetados. Assim, surge um campo do Direito que se dedica a esses direitos, conhecidos como Difusos e Coletivos.
O estudo das legislações pertinentes a esse tema é essencial para compreender a defesa coletiva. Analisando artigos de leis relevantes, como a Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, este trabalho oferece uma visão atualizada sobre a proteção dos direitos que não podem ser fragmentados.