SINOPSE
Desde a promulgação de importantes legislações, o entendimento sobre os direitos das pessoas com autismo e outras deficiências no Brasil passou por transformações significativas. A comunidade jurídica, incluindo magistrados, promotores e advogados, busca um aprofundamento no tema, que abrange desde a avaliação biopsicossocial até questões complexas como tributação e capacidade civil.
Com o intuito de atender a essa demanda, a coletânea oferece um panorama abrangente sobre os direitos das pessoas com deficiência, promovendo uma discussão essencial para a prática jurídica contemporânea.