SINOPSE
Normas legais visam garantir a proteção integral dos direitos da pessoa idosa, definida como aquela que atinge 60 anos. Essa fase da vida não implica em incapacidade civil, assegurando que os idosos tenham direitos e deveres iguais a qualquer cidadão. Além disso, é fundamental reconhecer os direitos específicos que surgem com a idade avançada, considerando a vulnerabilidade que pode acompanhar essa etapa.
Através de estudos e debates, foi elaborado um texto que revisa e atualiza os direitos da pessoa idosa, levando em conta as legislações recentes, como o Código de Processo Civil e a Lei Brasileira de Inclusão. Essa obra busca informar e esclarecer sobre os direitos e interesses dessa importante faixa etária da população.