Direitos da personalidade, disposições negociais e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre as intervenções na geração da vida do outro à luz do discurso jurídico

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SINOPSE

Reflexões sobre as biotecnologias e suas implicações no Direito Civil são o foco deste estudo, que investiga as intervenções na vida do outro, especialmente no estágio embrionário. A pesquisa analisa a normatividade vigente e a necessidade de possíveis alterações na regulamentação, abordando a autonomia e os direitos da personalidade à luz do Código Civil.

Além de discutir conceitos como embrião e nascituro, o trabalho examina as intervenções genéticas sob uma perspectiva filosófica. A análise do ordenamento jurídico brasileiro e das normas relacionadas à reprodução assistida busca compreender se as legislações atuais são adequadas para enfrentar esses novos desafios.

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