Direitos Animais na legislação: o status jurídico de coisa frente às evidências das ciências biológicas: coisas ou sujeitos?

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SINOPSE

Contribuições significativas ao debate sobre a natureza jurídica dos animais não humanos são apresentadas, com foco na realidade brasileira. A análise abrange a coisificação histórica, a ética antropocêntrica que permitiu a exploração animal e os movimentos sociais que lutam pelos direitos dos animais, culminando em um arcabouço jurídico que busca proteção e respeito.

Questões sobre o status jurídico dos animais são levantadas, desafiando a visão de que são meros bens. A rica vida mental e emocional dos animais, evidenciada por estudos científicos, reforça a necessidade de reconsiderar sua posição na sociedade, promovendo uma reflexão transformadora.

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