SINOPSE
Reflexões de duas décadas de atuação na advocacia pública revelam as complexidades do Direito Urbanístico e seu impacto na política urbana nacional. A promulgação do Estatuto da Cidade trouxe esperança de um desenvolvimento mais equitativo, mas a realidade das cidades brasileiras demonstra que as melhorias na qualidade de vida ainda são insuficientes. Os protestos de 2013 evidenciam a insatisfação popular com o modelo urbano vigente, questionando a eficácia das normas jurídicas na promoção de mudanças significativas.
A análise crítica busca entender se a doutrina em Direito Urbanístico é capaz de alinhar a Constituição com as realidades urbanas. A pesquisa aponta que a dificuldade em estabelecer essa conexão se deve à sua relação com um Direito Administrativo que ignora os problemas sociais e à predominância de uma interpretação liberal que não considera a ética da solidariedade, essencial para a nova ordem jurídico-constitucional.