SINOPSE
Composto por 13 ensaios, o texto aborda diversos aspectos do direito tributário, explorando temas como capacidade contributiva, legalidade e irretroatividade tributária. Questões como anterioridade, proibição de efeitos de confisco e imunidades também são discutidas, proporcionando uma visão abrangente sobre o assunto.
A hermenêutica tributária e a teoria geral das obrigações tributárias são analisadas, assim como o fato gerador e os sujeitos da obrigação tributária. O conteúdo ainda inclui reflexões sobre lançamento, constituição do crédito tributário, isenção, anistia e mandado de segurança em matéria tributária.
