Direito Tributário e Diálogo Constitucional

SINOPSE

A correção legislativa da jurisprudência tem ganhado destaque no contexto constitucional brasileiro, especialmente no campo do Direito Tributário. Emendas constitucionais visam alterar entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, gerando uma tensão entre a supremacia judicial e a legitimidade do Poder Legislativo como intérprete da Constituição.

A teoria do diálogo constitucional busca harmonizar essa tensão, permitindo que a interpretação judicial não encerre o debate. Mesmo emendas corretivas podem ser questionadas, pois o Judiciário mantém o controle de constitucionalidade, essencial para preservar a identidade da Constituição em questões tributárias.