Direito Social à Saúde:: Rearticulação do Pacto Federativo a Partir de Estratégias Locais de Cooperação, Integração e Controle Social

Adriane Medianeira Toaldo

SINOPSE

Desafios para garantir saúde de qualidade à população são abordados com foco no poder local, fundamentados nos direitos sociais e no princípio da subsidiariedade. O texto explora soluções jurídico-políticas que promovem a cooperação entre União, estados e municípios, além da participação da sociedade civil, visando aprimorar políticas públicas que atendam às necessidades da população com eficácia.

A proposta central é incentivar comunidades locais a atuarem ativamente na defesa do direito à saúde, contribuindo para a transformação do cenário atual e assegurando dignidade à população brasileira.

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