SINOPSE
Transformações recentes impactam a relação entre o Estado e as tecnologias emergentes, exigindo uma reflexão sobre a regulação e a aplicação dessas inovações. O direito público, assim como o privado, deve se envolver na discussão sobre como as novas ferramentas tecnológicas podem ser integradas à administração pública e quais são suas implicações práticas e conceituais.
Questões como a adequação do direito público para proteger direitos individuais em decisões automatizadas e a necessidade de reformas são centrais. Além disso, é fundamental explorar como as inovações podem beneficiar grupos vulneráveis e aprender com experiências de outras jurisdições que enfrentam desafios semelhantes.