SINOPSE
A investigação aborda a emergência de um ramo do direito público digital, focando nas complexidades do ciberespaço. A análise se concentra na nova esfera pública digitalizada e nos desafios constitucionais impostos pelas grandes plataformas, que incluem práticas de vigilância e manipulação de dados pessoais, revelando a disparidade de poder entre usuários e empresas de tecnologia.
O estudo propõe fundamentos teóricos para um direito público digital, inspirado na teoria do Constitucionalismo Digital europeu e na experiência regulatória da União Europeia. A pesquisa destaca princípios específicos e gerais, enriquecendo o debate sobre a proteção do direito público na era digital.