SINOPSE
Uma análise detalhada da Lei Federal n. 13.874/2019 é apresentada, abordando suas implicações no direito privado e as mudanças significativas que trouxe para o direito civil e empresarial. A obra explora a prática nos tribunais após quase três anos de vigência, além de considerar os impactos da pandemia de Covid-19 na ideologia da “intervenção mínima” do Estado.
Seis temas centrais do Direito Privado são discutidos, incluindo a principiologia, os direitos de liberdade econômica, a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento, proporcionando uma visão abrangente e crítica sobre as transformações legais em curso.