SINOPSE
Nos crimes tributários, a autoria pode envolver tanto a pessoa jurídica quanto seus representantes legais, conforme a legislação vigente. O desafio reside na imputação de responsabilidade penal ao gestor, que atua em nome da empresa, levando a uma possível dissociação entre a pessoa física e a jurídica. Essa complexidade pode resultar em lacunas na punibilidade, exigindo uma análise cuidadosa das normas aplicáveis.
A discussão sobre a responsabilidade penal no contexto econômico é essencial para compreender as nuances da atuação dos sócios e representantes legais. O aprofundamento nesse tema é crucial, especialmente diante do aumento da criminalidade tributária, demandando uma abordagem mais sistemática e esclarecedora no Direito brasileiro.