SINOPSE
Pesquisa acadêmica desenvolvida entre 2011 e 2013 no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo traz uma análise aprofundada sobre a intersecção entre Direito Penal e Direitos Humanos. O estudo examina a jurisprudência até 2013, oferecendo uma visão crítica e fundamentada sobre o tema.
Informações institucionais sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos são apresentadas de forma atualizada até junho de 2017, proporcionando um contexto relevante para a compreensão das dinâmicas e desafios enfrentados na proteção dos direitos humanos na esfera penal.
