SINOPSE
A temática do Direito Penal do Trabalho carece de atenção adequada nas discussões acadêmicas e jurídicas brasileiras. Recentes propostas legislativas, como a que altera o Código Penal, ignoram crimes relacionados à organização do trabalho, desconsiderando a importância de bens jurídicos como a liberdade sindical. Essa negligência compromete a proteção do valor social do trabalho, essencial na Constituição de 1988, transformando sua violação em uma mera questão econômica para corporações.
Reflexões presentes nesta coletânea abordam desde fundamentos teóricos até a proteção penal do trabalho, evidenciando que o Direito Penal do Trabalho não deve ser subestimado. Ao contrário, sua aplicação correta revitaliza a dignidade do trabalho humano, reafirmando sua centralidade no contexto jurídico e social.
