SINOPSE
Elementos para uma teoria garantista no campo jurídico-penal são fundamentais para a aplicação e execução de medidas socioeducativas voltadas a adolescentes que cometem atos infracionais. A abordagem do Direito Penal Juvenil busca estabelecer uma doutrina que respeite as particularidades desse público, promovendo um entendimento que se distancie da lógica punitiva tradicional.
A culpabilidade, embora diferenciada em relação à dos adultos, permanece como um princípio central. Essa perspectiva visa garantir que os adolescentes sejam tratados de maneira justa, levando em conta suas circunstâncias e potencial de reintegração social.