SINOPSE
Três instituições interligadas formam a base do direito público municipal: a administração local, o direito público e a advocacia pública. O município, com suas obrigações e desafios, é o elo mais próximo da população, lidando com necessidades cotidianas e escassez de recursos. O desenvolvimento do direito público municipal, focado nas questões do dia a dia, revela especificidades muitas vezes ignoradas.
A advocacia pública desempenha um papel crucial, oferecendo assessoramento jurídico aos gestores locais e garantindo a conformidade das ações administrativas. Sem esse suporte, a aplicação do direito na administração municipal seria apenas um ideal distante.
