Direito Internacional do Trabalho

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SINOPSE

Questões trabalhistas frequentemente encontram soluções nas normas internacionais, com tribunais brasileiros adotando esses mecanismos jurídicos. Uma diversidade de juristas de várias regiões do Brasil se uniu para explorar essa temática, destacando a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na harmonização de padrões trabalhistas mínimos através de suas convenções.

A aplicação dessas convenções no Brasil ganhou destaque após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que elevou tratados de direitos humanos a um nível supralegal. Este cenário propõe uma reflexão crítica sobre o papel do Judiciário na implementação dessas normas, convidando especialistas a contribuir para esse debate inovador.

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