Direito Internacional (Ambiental): entre a fragmentação e a constitucionalização

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SINOPSE

Transformações constantes no cenário internacional impactam diretamente o Direito Internacional Público, especialmente em um contexto de globalização. Essa dinâmica gera uma especialização em áreas específicas, resultando na fragmentação do Direito Internacional, que traz tanto benefícios quanto desafios, ameaçando sua unidade e segurança jurídica. A análise se concentra no Direito Internacional Ambiental, onde casos reais revelam as complicações que surgem nas interações entre meio ambiente, comércio internacional e Direitos Humanos.

A fragmentação é abordada através do constitucionalismo global, que serve como uma ferramenta para mitigar os efeitos negativos dessa situação. A discussão se apoia em normas jus cogens e obrigações erga omnes, ressaltando a importância da humanidade como núcleo do Direito Internacional Público.

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