SINOPSE
A evolução da internet trouxe conquistas significativas para a democratização da informação, mas também gerou novos desafios no campo jurídico. A segurança na convivência virtual é essencial para assegurar que consumidores mantenham uma relação equilibrada com fornecedores, garantindo o direito à proteção de dados pessoais.
Uma análise comparativa revela como essa proteção evoluiu para ser considerada um direito fundamental. O texto explora como esse direito é positivado e garantido tanto no Brasil quanto na União Europeia, destacando as semelhanças e diferenças entre as legislações.