SINOPSE
A análise da estrutura sindical brasileira revela desafios significativos, especialmente em relação ao sindicato único e ao direito fundamental à liberdade sindical. A pesquisa explora a liberdade de associação para fins laborais, conforme os Tratados de Direitos Humanos que o Brasil adotou, destacando a importância do cumprimento dessas normas e a hierarquia dos tratados no contexto nacional.
Além disso, são apresentadas possíveis soluções para garantir a efetivação do princípio da liberdade sindical, respeitando a Constituição de 1988. O estudo também considera a possibilidade de que o Brasil enfrente ações na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações relacionadas a esse direito fundamental.
