DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: REMUNERAÇÃO

Emília Simeão Albino Sako

SINOPSE

A remuneração abrange não apenas o salário fixo, mas também comissões, horas extras e adicionais noturnos. A redução salarial é permitida apenas em situações específicas, e mudanças que causem prejuízos ao empregado são proibidas. Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho, e a retenção dolosa é considerada crime, com penalidades que variam de um mês a um ano de detenção.

Com base em anos de experiência na magistratura trabalhista, a obra analisa a evolução do direito do trabalho, destacando a importância da jurisprudência para compreender sua aplicação na realidade contemporânea.

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