DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: CARGO DE CONFIANÇA. TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Emília Simeão Albino Sako

SINOPSE

Empregados em cargos de confiança têm direito a uma gratificação mínima de 40% do salário efetivo, enquanto bancários recebem um acréscimo de 1/3. Em casos de transferência provisória, o adicional correspondente é de 25% do salário. Além disso, ao exercer a mesma função que outro empregado, o trabalhador deve receber o mesmo salário, se este for superior ao seu.

Com base em anos de experiência na magistratura trabalhista, a obra explora a evolução do direito do trabalho, enfatizando a importância da jurisprudência para compreender a realidade atual desse campo.

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