SINOPSE
O estudo analisa como deliberações do Supremo Tribunal Federal impactaram a implementação de planos econômicos de estabilização monetária nas décadas de 1980 e 1990. A pesquisa parte da premissa de que reformas monetárias envolvem uma forma de violência jurídica, destacando a importância do Judiciário no controle das ações dos Poderes Executivo e Legislativo.
Essa análise é essencial para compreender a intersecção entre direito e economia, além de explorar os limites institucionais que regem o poder legislativo nesse contexto. Reflexões sobre essas relações são fundamentais para o entendimento das dinâmicas econômicas e jurídicas.