SINOPSE
O ramo do Direito Ambiental apresenta características únicas ao tutelar direitos transindividuais, difusos e coletivos. Desde 1972, conceitos fundamentais têm sido moldados por encontros internacionais, adaptando-se às novas demandas, como os objetivos de desenvolvimento sustentável. Questões sobre o meio ambiente como bem jurídico e a evolução da proteção legal nas Constituições brasileiras são abordadas.
Além disso, a tutela constitucional atual e a aplicação de mecanismos de proteção, como o licenciamento ambiental, são exploradas. As origens históricas da proteção ambiental e a organização do sistema no Brasil também são discutidas.
