Direito e economia política na regulação de serviços públicos

DIOGO ROSENTHAL COUTINHO

SINOPSE

Teorias sobre a regulação de serviços públicos frequentemente sugerem um conflito entre eficiência econômica e objetivos sociais, como tarifas acessíveis e investimentos em áreas menos populosas. Essa visão é contestada, propondo que a regulação pode e deve ser uma ferramenta eficaz de política pública.

Defende-se que a regulação deve ser adaptada às necessidades e contextos específicos, permitindo que tanto a eficiência quanto as metas sociais sejam atendidas de maneira harmoniosa, desafiando a ideia de um trade-off inevitável entre esses aspectos.

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