SINOPSE
Um conjunto de considerações e opiniões é compartilhado, visando auxiliar aqueles que buscam soluções para problemas concretos. O texto é dividido em duas partes: a primeira aborda o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, enquanto a segunda se concentra no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
A proposta não é esgotar todas as questões relacionadas a esses regimes, mas sim esclarecer as dúvidas mais frequentes. O objetivo é que a leitura seja proveitosa e que desperte novas reflexões, contribuindo para o crescimento de uma rede de conhecimentos.
