Direito do turismo: história e legislação no Brasil e no exterior

Rui Aurélio de Lacerda Badaró

SINOPSE

Com um impacto significativo na economia, o turismo exige uma estrutura robusta que aborde diversas questões essenciais. A proteção dos turistas, a consideração dos aspectos trabalhistas e empresariais, e a regulamentação são fundamentais para garantir um setor saudável e competitivo.

É crucial evitar a proliferação de profissionais não qualificados, promovendo a honestidade e a competência entre os prestadores de serviços. A legislação adequada não apenas protege os consumidores, mas também fortalece a integridade do mercado turístico, assegurando um ambiente favorável para todos os envolvidos.

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