Direito do Trabalho

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SINOPSE

A evolução do pensamento jurídico no Direito do Trabalho no Brasil é analisada, destacando a importância do princípio da proteção nas regras trabalhistas. Questões fundamentais, como a responsabilidade em acidentes de trabalho e a necessidade de uma teoria específica para esse ramo, são discutidas, enfatizando a urgência de reformulações doutrinárias.

Além disso, a liberdade sindical e os limites da negociação coletiva são reavaliados, visando garantir que as disposições constitucionais sejam efetivas. Temas como terceirização e trabalho doméstico são abordados, propondo uma crítica à realidade atual e à aplicação das normas da OIT.

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