DIREITO DO TRABALHO: Formação e Alteração do Contrato de Trabalho

Bel. JOSE ANTONIO SANTOS

SINOPSE

Temas de grande relevância para trabalhadores rurais e urbanos são explorados em um estudo jurídico focado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A análise abrange tanto os dissídios coletivos quanto individuais, ressaltando a importância da legislação e dos doutrinadores que fundamentam os direitos laborais. O conteúdo é direcionado a estudantes de direito, sindicalistas e todos os trabalhadores que buscam compreender melhor suas garantias e direitos.

A CLT, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452 em 1943, unificou a legislação trabalhista no Brasil, visando regulamentar as relações de trabalho. O resultado de um extenso trabalho de juristas, essa legislação reflete a necessidade de proteção ao trabalhador em um contexto de forte intervenção estatal.

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