SINOPSE
A defesa do consumidor é essencial no contexto da concessão de serviços públicos, garantindo direitos fundamentais previstos na Constituição. A administração pública, ao se tornar mais gerencial e centrada no cidadão, deve integrar as lógicas do interesse público e da proteção ao consumidor, assegurando que ambos sejam respeitados durante o processo de outorga.
A promoção de uma democracia robusta nesse processo é crucial, pois permite uma avaliação mais precisa do interesse coletivo e das normas que devem ser aplicadas, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.
