Direito do Consumidor: 30 anos de CDC

Claudia Lima Marques

SINOPSE

Celebrando três décadas do Código de Defesa do Consumidor, especialistas renomados analisam as transformações e a efetividade desse marco no Direito brasileiro. O foco recai sobre temas contemporâneos enfrentados pela jurisprudência, os desafios futuros relacionados ao consumo digital e a proteção de dados pessoais, além da responsabilidade dos fornecedores por danos aos consumidores.

Os estudos trazem contribuições significativas sobre questões como inteligência artificial, publicidade infantil e saúde suplementar. A interação entre doutrina e jurisprudência, bem como a necessidade de atualização legislativa, tornam esta coletânea um recurso valioso para compreender o Direito do Consumidor no Brasil hoje.

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