Direito Desportivo Constitucional: o Desporto Educacional Como Direito Social

SINOPSE

O desporto, como expressão das interações sociais, transcende fronteiras e se transforma em um campo autônomo do direito. Sua evolução no Brasil, a partir da Constituição de 1988, estabelece o esporte e o lazer como direitos sociais, ressaltando a importância de práticas que o Estado deve promover para todos os cidadãos.

A análise da legislação desportiva brasileira, incluindo a Lei nº 9.615 de 1998 e sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, revela o desporto educacional como um direito social. Experiências bem-sucedidas desde 1988 mostram a necessidade de um equilíbrio entre o esporte profissional e social, visando o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação cidadã.