DIREITO DE PATENTES DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA: a realidade brasileira e a visão do Direito Comparado

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SINOPSE

Resultados de estudos acadêmicos revelam a complexidade do Direito de Patentes na pesquisa universitária no Brasil. A análise abrange a interação entre Direito Privado e Público, destacando a estrutura do sistema internacional de propriedade intelectual. Este sistema, que se adapta a diferentes regimes jurídicos e economias, evidencia sua capacidade de organização e adequação para coordenar o mercado global.

As universidades, agora titulares das invenções de seus pesquisadores, assumem a responsabilidade pela gestão administrativa e jurídica desses bens. A discussão sobre o direito à patente e a proteção dos direitos intelectuais é essencial para o avanço da pesquisa e inovação no país.

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