SINOPSE
A interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação é analisada, propondo-se parâmetros regulatórios que garantam o exercício desse direito fundamental. O texto explora as falhas da atividade estatal ordenadora, sugerindo uma revisão das suas bases para priorizar os direitos fundamentais, desafiando a noção tradicional e sua aplicação incompleta.
Além disso, destaca-se a relação intrínseca entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, evidenciando suas diferenças. As tensões decorrentes do exercício desse direito são discutidas, assim como a necessidade de equilibrar interesses em conflitos com outros valores juridicamente relevantes.