SINOPSE
Uma análise abrangente da proteção autoral em diferentes jurisdições, incluindo Portugal e os PALOP, assim como na União Europeia e em tratados internacionais. O estudo destaca características e tendências do direito de autor em níveis nacional, regional e global, utilizando uma metodologia que considera tanto a legislação quanto a jurisprudência pertinentes.
O conteúdo é enriquecido com sumários dos principais tópicos de cada seção, além de um anexo que apresenta extratos legislativos relevantes, proporcionando uma visão clara e informativa sobre o tema.